16.12.2014 -

Legalização do aborto

Lamentando ser portador de más notícias, em particular nesta época do ano em que se aproxima o natal, sentimo-nos no dever de compartilhar com nossos leitores a apreensão causada pelo parecer do senador Vital do Rêgo, sobre o texto do novo Código Penal, apresentado na CCJ do Senado Federal, no dia quatro próximo passado, que altera o art. 127 do texto, reintroduzindo, na prática, a legalização do aborto no Brasil.

Conforme já alertado pelo grupo CitizenGo – objeto de nova petição pública na internet que o sito do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira recomenda a seus leitores (http://www.citizengo.org/pt-pt/14700-perigo-aborto-volta-no-codigo-penal) – o parecer do senador Vital do Rêgo procura legalizar o aborto com uma, aparentemente, singela alteração do texto, mas que passaria a ter um pretexto extremamente abrangente para a realização do assassinato de nascituros – já tão inaceitáveis nas formas não penalizadas do atual Código Penal, segue a nova redação:

Exclusão do crime

Art. 127. Não há crime de aborto praticado por médico:

I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante;

Assim, reabre-se a possibilidade de alegação de a gravidez ser causa de “risco à saúde psicológica” da gestante, bastando, para tanto, que haja o prévio consentimento desta ou de quem se lha apresente como responsável. Nem mesmo o exame prévio e laudo médico-psicológico atestado por três profissionais, como chegara a ser aventado antes do parecer do senador Pedro Taques serão exigidos.

Já não é a primeira vez que vemos a tentativa nefanda de aprovar leis contrárias a instituição familiar próximas a festividades religiosas importantes. Desta vez procuram aprovar o aborto na Terra de Santa Cruz no momento em que todos se preparam para comemorar o nascimento do menino Jesus.

Legalização do terrorismo

Retorna do texto do senador Vital do Rêgo o “excludente do crime de terrorismo“, que fora excluído no parecer do senador Pedro Taques (art. 245 § 2o):

“Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade”.

Em exame preliminar, dado o caráter de urgência adotado na leitura do novo Parecer, esses são os pontos que evidenciam uma substancional piora do texto Pedro Taques. Sem prejuízo, evidentemente, de apontar as já conhecidas insuficiências do texto anterior e o tom predominante de leniência com criminosos e tolerância para o consumo de entorpecentes.

Outros pontos inaceitáveis

Rememorando apenas alguns pontos de preocupação, mantidos no parecer do senador Vital do Rêgo:

- o permissivo legal para a execução sumária dos chamados “anencéfalos”;

- estabelece pena de prisão de seis meses a dois anos para quem “Art. 491. Escarnecer de cerimônia, rito, uso, costume ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática”. Se tal prática delitiva ocorrer contra a celebração da Santa Missa, por exemplo, a pena é de apenas um mês a um ano (Art. 453).

De acordo com a mensagem recebida de CitizenGo, aquela entidade aponta as seguintes questões que, à exceção do Art. 245 § 2º, não foram examinadas em profundidade nesta análise preliminar:

- Suprime a criminalização da venda de drogas abortivas;

- Retira a menção à proibição da pena de morte aplicada pelos indígenas;

- Remove a pena de homicídio culposo entre parentes (art. 121);

- Descriminaliza o terrorismo movido por propósitos sociais (art. 245 § 2);

- Revoga a proibição da fabricação e uso de minas terrestres (art; 541);

- Revoga as penas para quem impede por ameaça ou violência uma CPI (art. 541);

- Eliminam os artigos que criminalizavam a prática e divulgação de atos obscenos em público; e

- Introduz a ideologia de gênero pela inserção do crime de “transgenerização forçada”, além de muitas coisas conhecidas e desconhecidas.

Clique aqui para assinar a petição do site  CitizenGo

Como observado desde o início da tramitação dessas proposições, há pressa em aprovar o Parecer Vital do Rêgo de parte do Governo Federal. Curiosamente, partiu da Assembléia Legislativa de São Paulo um ofício ao Senado Federal, contendo moção aprovada naquela Casa, requerendo que seja agilizada a aprovação do PLS 236/2012: (http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=158577&tp=1).

Fonte: http://ipco.org.br

============================

Nota de www.rainhamaria.com.br

Por Dilson Kutscher

A Terra de Santa Cruz, Brasil, transformou-se numa grande Sodoma.

Os Herodes continuam pela vontade do povo a governar a Nação.

Os inocentes estão sob ameaça permanente. As densas trevas cobrem as familias brasileiras e a cegueira cobriu igualmente os seus corações. De braços dados com o pecado caminham pela estrada da perdição eterna, dizendo: "Quem é esse Senhor, para que eu ouça a sua voz? Não conheço o Senhor. (Ex. 5, 2) Senhor, não Vos conheço, quero fazer o que me agrada". Numa palavra desafia ao Deus Altíssimo, e volta-lhe as costas.

 

Diz na Sagrada Escritura:

"Se não obedeceres à voz do Senhor, teu Deus, se não praticares cuidadosamente todos os seus mandamentos e todas as suas leis que hoje te prescrevo, virão sobre ti e te alcançarão todas estas maldições: serás maldito na cidade e maldito nos campos.
O Senhor mandará contra ti a maldição, o pânico e a ameaça em todas as tuas empresas, até que sejas destruído e aniquilado sem demora, por causa da perversidade, de tuas ações e por me teres abandonado.
O Senhor mandar-te-á a peste, até que ela te tenha apagado da terra em que vais entrar para possuí-la.
O Senhor te ferirá de fraqueza, febre e inflamação, febre ardente e secura, carbúnculo e mangra, flagelos que te perseguirão até que pereças.
Em lugar da chuva, necessária à tua terra, o Senhor dar-te-á pó e areia, que cairão do céu sobre ti até que pereças.
Andarás às apalpadelas em pleno meio-dia como o cego na escuridão; fracassarás em tuas empresas e, não cessarás de ser oprimido e despojado, sem ninguém que te defenda.
Receberás uma mulher, mas outro a possuirá; construirás uma casa, mas não a habitarás; plantarás uma vinha e não comerás os seus frutos.
O Senhor te ferirá nos joelhos e nas coxas com uma úlcera maligna e incurável, e que se estenderá da planta dos pés ao alto da cabeça.
Lançarás sementes em abundância nos teus campos, mas colherás pouco, porque o gafanhoto devastará tudo.
Plantaras a vinha, e dela cuidarás, mas não beberás vinho, nem nada colherás, porque o verme devorará tudo.
Terás oliveiras em tuas terras, mas não terás óleo, porque as olivas cairão.
O besouro consumirá todas as árvores e todos os frutos de teu solo.
Todas estas maldições cairão sobre ti, te perseguirão e te alcançarão até que sejas exterminado, porque não ouviste a voz do Senhor, teu Deus, e não guardaste os mandamentos e as leis que ele te impôs.
Serão para ti e para a tua raça como um sinal e prodígio para sempre.
Visto que não serviste ao Senhor com alegria e bom coração, na abundância em que viveste, servirás na fome, na sede, na nudez e na mais extrema miséria os inimigos quê o Senhor enviar contra ti; será posto no teu pescoço um jugo de ferro até que sejas aniquilado.
Ela devorará o fruto de teus rebanhos e os produtos de teu solo, até que sejas aniquilado, e nada te deixará, nem trigo, nem vinho, nem óleo , nem a cria de tuas vacas, nem os filhotes de tuas ovelhas, até a tua ruína.
Ela te sitiará em todas as tuas cidades, até que desabem os teus mais altos e mais fortes muros, em que punhas a tua confiança, em toda a terra que te tiver dado o Senhor, teu Deus.
Se não cuidares de observar todas as palavras desta lei, consignada neste livro, em sinal de reverência pelo nome glorioso e temível de Javé, teu Deus,
O Senhor te ferirá, bem como a tua posteridade, com pragas extraordinárias, pragas grandes e permanentes, doenças perniciosas e pertinazes.
Além disso, o Senhor enviará contra ti, até que sejas exterminado, toda sorte de enfermidades e pragas, que não estão escritas no livro desta lei.
Vós, que éreis numerosos como as estrelas do céu, sereis reduzidos a um punhado de homens, porque tu não obedeceste à voz do Senhor, teu Deus.
E, assim como o Senhor se comprazia em vos fazer bem e em vos multiplicar, assim se comprazerá em vos fazer perecer e em vos exterminar. Sereis arrancados da terra em que entrardes para possuí-la.
A tua vida estará como em suspenso diante de ti. Terás pavores de noite e de dia, sem nenhuma certeza de viver.
Pela manhã dirás: oxalá que fosse a tarde! E à tarde dirás: oxalá que fosse a manhã! Isso, por causa do terror que possuirá o teu coração, e do espetáculo que terão de ver os teus olhos". (Deuteronômio, 28)

"Obedeçam a todos os meus decretos e a todas as minhas leis e pratiquem-nos. Eu sou o Senhor". (Levítico 19,37)

"A terra está contaminada pelos seus habitantes, porque desobedeceram às leis, violaram os decretos e quebraram a aliança eterna".  (Isaías 24, 5)

"Eu sou o Senhor, o seu Deus; ajam conforme os meus decretos e tenham o cuidado de obedecer às minhas leis". (Ezequiel 20,19)

"Nós temos cometido pecado e somos culpados. Temos sido ímpios e rebeldes, e nos afastamos dos teus mandamentos e das tuas leis". (Daniel 9, 5)

"Porque estes serão dias de castigo, para que se cumpra tudo o que está escrito". (São Lucas 21, 22)

"Tu foste testemunha de tudo isso para que reconheças que o Senhor é Deus, e que não há outro fora dele". (Deuteronômio 4, 35)