Estrasburgo, França, 23 out 2013 (Ecclesia) – O Parlamento Europeu rejeitou hoje a proposta de resolução da eurodeputada Edite Estrela sobre direitos sexuais e reprodutivos, na qual se propunha a prestação de “serviços de aborto de ‘alta qualidade’ por todos os sistemas nacionais de saúde”. A proposta da socialista portuguesa foi substituída por uma resolução alternativa do Partido Popular Europeu, aprovada ao início da tarde, segundo a qual estas questões são da responsabilidade de cada Estado-membro da União Europeia, evocando o principio da subsidiariedade. Edite Estrela disse após a decisão do Parlamento que a rejeição da sua proposta se deveu à “hipocrisia e ao obscurantismo”. Em resposta, Nuno Melo, eurodeputado do CDS-PP, apelou ao respeito pela “votação dos plenários” e rejeitou o que classificou como “insultos”. O relatório alternativo foi aprovado com 334 votos a favor, 327 contra e 35 abstenções. A resolução da eurodeputada socialista tinha sido devolvida à Comissão da Igualdade e dos Direitos da Mulher, em outubro, decisão então saudada pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV)”. Segundo a FPV, a “proposta radical da deputada portuguesa [Edite Estrela] pretendia” o “reconhecimento de um suposto ‘Direito ao aborto’”, “a restrição do direito à objeção de consciência” pelos profissionais de saúde, o acesso “à reprodução artificial por mulheres solteiras e lésbicas” e uma educação sexual das crianças “livre de tabus”, que desse uma imagem “positiva” dos homossexuais e transexuais”. A Comissão dos Episcopados Católicos da Comunidade Europeia (COMECE) também se tinha manifestado oficialmente a respeito deste debate, afirmando que a decisão sobre a legalização do aborto nos Estados-membros é da competência de cada país. “Em numerosos Estados-membros, o aborto é ilegal: em consideração da dignidade humana e partindo da convicção de que o direito à vida é absoluto, o aborto está aí interdito por lei. A União Europeia deveria respeitar e não interferir em decisões que não são da sua competência”, assinala o organismo episcopal, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
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